TJAL 0888890-32.2004.8.02.0058
ACÓRDÃO Nº 3.0891/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ARTIGO 157, §2º, I e II DO CP. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. LASTRO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. RECONHECIMENTO PESSOAL FEITO NA FASE POLICIAL. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 226 DO CPP. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS AO RÉU (ART. 59, CP). AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO JURIDICAMENTE IDÔNEA QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME. PENA BASE ALTERADA. PLEITO DE PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0891/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ARTIGO 157, §2º, I e II DO CP. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. LASTRO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. RECONHECIMENTO PESSOAL FEITO NA FASE POLICIAL. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 226 DO CPP. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS AO RÉU (ART. 59, CP). AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO JURIDICAMENTE IDÔNEA QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME. PENA BASE ALTERADA. PLEITO DE PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0891/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ARTIGO 157, §2º, I e II DO CP. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. LASTRO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. RECONHECIMENTO PESSOAL FEITO N
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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