TJAL 0889519-14.2003.8.02.0002
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 2-611/ 2011. EMENTA. RECURSO DE APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL SERIA DE PROPRIEDADE DE ENTE PÚBLICO. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO RÉU QUANTO A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. POSSIBILIDADE DE USUCAPIR DOMÍNIO ÚTIL DE IMÓVEL FOREIRO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 2-611/ 2011. EMENTA. RECURSO DE APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL SERIA DE PROPRIEDADE DE ENTE PÚBLICO. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO RÉU QUANTO A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. POSSIBILIDADE DE USUCAPIR DOMÍNIO ÚTIL DE IMÓVEL FOREIRO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 2-611/ 2011. EMENTA. RECURSO DE APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL SERIA DE PROPRIEDADE DE ENTE PÚBLICO. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO RÉU QUANTO A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. POSS
Classe/Assunto
:
Apelação / Aquisição
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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