TJAL 0899220-38.1925.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 6-1400/2012. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. NÃO COMPROVADOS. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS. MERO ABORRECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Os danos morais surgem em decorrência de uma conduta ilícita ou injusta que cause dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, extrapolando a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Isso, entretanto, não se vislumbra no caso dos autos, uma vez que, além de não restar configurada qualquer conduta ilícita, os fatos narrados configuram, apenas, mero aborrecimento, não sendo apto a romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-1400/2012. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. NÃO COMPROVADOS. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS. MERO ABORRECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Os danos morais surgem em decorrência de uma conduta ilícita ou injusta que cause dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, extrapolando a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Isso, entretanto, não se vislumbra no caso dos autos, uma vez que, além de não restar configurada qualquer conduta ilícita, os fatos narrados configuram, apenas, mero aborrecimento, não sendo apto a romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 6-1400/2012. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. NÃO COMPROVADOS. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS. MERO ABORRECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Os danos morais su
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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