TJAL 0911520-98.1968.8.02.0008
ACÓRDÃO N.º 2.1044 /2012 EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC. MANEJADO O REMÉDIO ACLARATÓRIO, ESTE FOI ACOLHIDO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO EXECUTIVO. APELAÇÃO CÍVEL. 1. Resta prejudicado o conhecimento do recurso, pois a decisão atacada alterou a natureza da primeira - sentença terminativa. Trata-se de impugnação contra decisão interlocutória, passível, portanto, do recurso de agravo (art. 522, caput, CPC). 2. Ocorrência de erro crasso. Não aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes do STJ. 3)Recurso não conhecido.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.1044 /2012 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC. MANEJADO O REMÉDIO ACLARATÓRIO, ESTE FOI ACOLHIDO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO EXECUTIVO. APELAÇÃO CÍVEL. 1. Resta prejudicado o conhecimento do recurso, pois a decisão atacada alterou a natureza da primeira - sentença terminativa. Trata-se de impugnação contra decisão interlocutória, passível, portanto, do recurso de agravo (art. 522, caput, CPC). 2. Ocorrência de erro crasso. Não aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes do STJ. 3)Recurso não conhecido.
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.1044 /2012 EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC. MANEJADO
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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