TJAL 0912220-62.2000.8.02.0005
ACÓRDÃO Nº 3.0113 /2012 EMENTA. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO TENTADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. PRELIMINAR DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA POR FALTA DE APRECIAÇÃO DA TESE DEFENSIVA. IMPROCEDÊNCIA. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA. LASTRO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. RELATO DA VÍTIMA E CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO ACUSADO. POSSIBILIDADE DE USO DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO INQUÉRITO DESDE QUE COMPATÍVEIS COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA. INVIABILIDADE. CONSCIÊNCIA DA CONDUTA PRATICADA. INTENÇÃO DE SUBTRAIR OS PERTENCES DO OFENDIDO. INADEQUAÇÃO DE SANÇÃO MAIS BRANDA. RÉU FORAGIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0113 /2012 EMENTA. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO TENTADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. PRELIMINAR DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA POR FALTA DE APRECIAÇÃO DA TESE DEFENSIVA. IMPROCEDÊNCIA. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA. LASTRO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. RELATO DA VÍTIMA E CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO ACUSADO. POSSIBILIDADE DE USO DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO INQUÉRITO DESDE QUE COMPATÍVEIS COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA. INVIABILIDADE. CONSCIÊNCIA DA CONDUTA PRATICADA. INTENÇÃO DE SUBTRAIR OS PERTENCES DO OFENDIDO. INADEQUAÇÃO DE SANÇÃO MAIS BRANDA. RÉU FORAGIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0113 /2012 EMENTA. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO TENTADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. PRELIMINAR DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA POR FALTA DE APRECIAÇÃO DA TESE DEFENSIVA. IMPROCEDÊNCIA. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊ
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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