TJAL 0918920-51.2009.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-1945/2011 APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. CARTÃO DE PASSAGEIRO ESPECIAL. REQUISITOS LEGAIS OBSERVADOS. PRINCÍPIO DA DEMANDA OBSERVADO. A REVISÃO PERIÓDICA DO DIREITO OBJETO DA TUTELA JURISDICIONAL NÃO MACULA A SENTENÇA, TORNANDO-A ULTRA PETITA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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ACÓRDÃO N º 6-1945/2011 APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. CARTÃO DE PASSAGEIRO ESPECIAL. REQUISITOS LEGAIS OBSERVADOS. PRINCÍPIO DA DEMANDA OBSERVADO. A REVISÃO PERIÓDICA DO DIREITO OBJETO DA TUTELA JURISDICIONAL NÃO MACULA A SENTENÇA, TORNANDO-A ULTRA PETITA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-1945/2011 APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. CARTÃO DE PASSAGEIRO ESPECIAL. REQUISITOS LEGAIS OBSERVADOS. PRINCÍPIO DA DEMANDA OBSERVADO. A REVISÃO PERIÓDICA DO DIREITO OBJETO DA TUTELA JURISDICIONAL NÃO MACUL
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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