TJAL 0925520-09.2000.8.02.0000
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. COBRANÇA DE VERBAS TRABALHISTAS. 1/3 DE FÉRIAS. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. REJEITADA. MÉRITO. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO NEGATIVO. ÔNUS DA PROVA INCUMBE AO RÉU QUANTO AO FATO EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA/APELADA. DEMONSTRAÇÃO PELO PRÓPRIO APELANTE DE AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO 1/3 DE FÉRIAS REFERENTE AO ANO DE 2004 EM FICHA FINANCEIRA DA SERVIDORA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. COBRANÇA DE VERBAS TRABALHISTAS. 1/3 DE FÉRIAS. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. REJEITADA. MÉRITO. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO NEGATIVO. ÔNUS DA PROVA INCUMBE AO RÉU QUANTO AO FATO EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA/APELADA. DEMONSTRAÇÃO PELO PRÓPRIO APELANTE DE AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO 1/3 DE FÉRIAS REFERENTE AO ANO DE 2004 EM FICHA FINANCEIRA DA SERVIDORA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. COBRANÇA DE VERBAS TRABALHISTAS. 1/3 DE FÉRIAS. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. REJEITADA. MÉRITO. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO NEGATIVO. ÔNUS DA PROVA INCUMBE AO RÉU QUANTO AO FATO EXTINTIVO
Classe/Assunto
:
Apelação / Férias
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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