TJAL 0928820-84.1974.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 2.0493/2012. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE EFEITO ATIVO. DIREITO A SAÚDE. FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICAS E LEITE EM PÓ DESNATADO MOLICO. LIMINAR CONCEDIDA PARCIALMENTE APENAS QUANTO ÀS FRALDAS GERIÁTRICAS. RISCO DE DESENVOLVIMENTO DE DOENÇA MAIS GRAVE. BUSCA DO DIREITO À FELICIDADE. PREVENÇÃO. MENOR CUSTO AO PODER PÚBLICO. NÃO COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO CONSUMO DO LEITE PÓ PARA À MANUTENÇÃO DE SUA VIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.0493/2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE EFEITO ATIVO. DIREITO A SAÚDE. FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICAS E LEITE EM PÓ DESNATADO MOLICO. LIMINAR CONCEDIDA PARCIALMENTE APENAS QUANTO ÀS FRALDAS GERIÁTRICAS. RISCO DE DESENVOLVIMENTO DE DOENÇA MAIS GRAVE. BUSCA DO DIREITO À FELICIDADE. PREVENÇÃO. MENOR CUSTO AO PODER PÚBLICO. NÃO COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO CONSUMO DO LEITE PÓ PARA À MANUTENÇÃO DE SUA VIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.0493/2012. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE EFEITO ATIVO. DIREITO A SAÚDE. FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICAS E LEITE EM PÓ DESNATADO MOLICO. LIMINAR CONCEDIDA PARCIALMENTE APENAS QUANTO ÀS FRALDAS GERIÁTRICAS. RISCO DE DES
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Saúde
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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