TJAL 0931420-72.1928.8.02.0007
ACÓRDÃO Nº 6-1632/2011. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE EXTINGUE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR. PLEITO DE ANULAÇÃO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO DE AGENTE DE POLÍCIA E PRÁTICAS CARTORÁRIAS. DECISÃO ANULADA, FACE O RECONHECIMENTO DO INTERESSE DE AGIR DO RECORRENTE. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA JULGAMENTO. PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-1632/2011. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE EXTINGUE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR. PLEITO DE ANULAÇÃO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO DE AGENTE DE POLÍCIA E PRÁTICAS CARTORÁRIAS. DECISÃO ANULADA, FACE O RECONHECIMENTO DO INTERESSE DE AGIR DO RECORRENTE. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA JULGAMENTO. PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 6-1632/2011. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE EXTINGUE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR. PLEITO DE ANULAÇÃO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO DE AGENTE DE POLÍCIA E PRÁTICAS CARTORÁRIAS. DECISÃO ANULADA, FACE O REC
Classe/Assunto
:
Apelação / Curso de Formação
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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