TJAL 0932620-73.2004.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA:- PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º, I e II DO CÓDIGO PENAL. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. LASTRO PROBATÓRIO SUFICIENTE À CONDENAÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE. DOSIMETRIA DE OFÍCIO DA PENA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA MENORIDADE. EQUIVOCO MATEMÁTICO NO CÁLCULO REALIZADO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº /2012 - PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º, I e II DO CÓDIGO PENAL. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. LASTRO PROBATÓRIO SUFICIENTE À CONDENAÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE. DOSIMETRIA DE OFÍCIO DA PENA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA MENORIDADE. EQUIVOCO MATEMÁTICO NO CÁLCULO REALIZADO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO Nº /2012 EMENTA:- PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º, I e II DO CÓDIGO PENAL. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. LASTRO PROBATÓRIO SUFICIENTE À CON
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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