TJAL 0933820-23.2001.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.0706/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRELIMINAR DE OMISSÃO DA ANÁLISE DAS TESES DEFENSIVAS. JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER A TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS EM JUÍZO, DEVENDO EXPOR OS FUNDAMENTOS DE SUA DECISÃO. PRELIMINAR REJEITADA. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM A CONDUTA DELITUOSA. NARRATIVAS DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS SUSTENTAM A CONDENAÇÃO RECORRIDA. IMPROCEDÊNCIA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O DE RECEPTAÇÃO CULPOSA. DEPOIMENTOS EXPOSTOS DÃO CONTA DA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO. FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL FECHADO. ACERTO EM FACE DAS PECULIARIDADES DO CASO E DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADOR. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA IMPUGNADA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0706/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRELIMINAR DE OMISSÃO DA ANÁLISE DAS TESES DEFENSIVAS. JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER A TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS EM JUÍZO, DEVENDO EXPOR OS FUNDAMENTOS DE SUA DECISÃO. PRELIMINAR REJEITADA. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM A CONDUTA DELITUOSA. NARRATIVAS DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS SUSTENTAM A CONDENAÇÃO RECORRIDA. IMPROCEDÊNCIA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O DE RECEPTAÇÃO CULPOSA. DEPOIMENTOS EXPOSTOS DÃO CONTA DA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO. FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL FECHADO. ACERTO EM FACE DAS PECULIARIDADES DO CASO E DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADOR. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA IMPUGNADA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0706/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRELIMINAR DE OMISSÃO DA ANÁLISE DAS TESES DEFENSIVAS. JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER A TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS E
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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