TJAL 0937320-44.1971.8.02.0002
PENAL. PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DO SURGIMENTO DE PROVAS NOVAS QUE COMPROVARIAM A INOCÊNCIA DO REQUERENTE, CONDENADO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. TESTEMUNHA OUVIDA EM PROCESSO DISCIPLINAR JÁ HAVIA SIDO OUVIDA NA AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. PROVA DA INOCÊNCIA DEVE SER SUBSTANCIALMENTE NOVA. RELATOS QUE NÃO REPRESENTAM PROVA NOVA. TESTEMUNHA OUVIDA EM JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. DECLARANTE QUE NÃO PRESENCIOU O MOMENTO DOS DISPAROS QUE MATARAM A VÍTIMA, MAS APENAS ASSISTIU À BRIGA ANTERIOR ENTRE RÉU E VÍTIMA. PROVA INSUFICIENTE PARA RECHAÇAR VEREDICTO DOS JURADOS, QUE DECIDIRAM CONFORME PROVAS DOS AUTOS. REVISÃO CRIMINAL IMPROCEDENTE. POR MAIORIA.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DO SURGIMENTO DE PROVAS NOVAS QUE COMPROVARIAM A INOCÊNCIA DO REQUERENTE, CONDENADO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. TESTEMUNHA OUVIDA EM PROCESSO DISCIPLINAR JÁ HAVIA SIDO OUVIDA NA AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. PROVA DA INOCÊNCIA DEVE SER SUBSTANCIALMENTE NOVA. RELATOS QUE NÃO REPRESENTAM PROVA NOVA. TESTEMUNHA OUVIDA EM JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. DECLARANTE QUE NÃO PRESENCIOU O MOMENTO DOS DISPAROS QUE MATARAM A VÍTIMA, MAS APENAS ASSISTIU À BRIGA ANTERIOR ENTRE RÉU E VÍTIMA. PROVA INSUFICIENTE PARA RECHAÇAR VEREDICTO DOS JURADOS, QUE DECIDIRAM CONFORME PROVAS DOS AUTOS. REVISÃO CRIMINAL IMPROCEDENTE. POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
24/11/2015
Data da Publicação
:
26/11/2015
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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