TJAL 0953220-45.1986.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº 6-1631/2011 PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. SENTENÇA ANULADA. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Há cerceamento de defesa quando indeferida a produção de provas essenciais à demonstração da situação fática a ser decidida. 2. O artigo 130 do Código de Processo Civil faculta ao juiz a possibilidade de indeferir as diligências requeridas pelas partes apenas quando consideradas inúteis ou meramente protelatórias, o que não ocorreu no caso em tela. 3. Recurso conhecido e provido à unanimidade.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-1631/2011 PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. SENTENÇA ANULADA. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Há cerceamento de defesa quando indeferida a produção de provas essenciais à demonstração da situação fática a ser decidida. 2. O artigo 130 do Código de Processo Civil faculta ao juiz a possibilidade de indeferir as diligências requeridas pelas partes apenas quando consideradas inúteis ou meramente protelatórias, o que não ocorreu no caso em tela. 3. Recurso conhecido e provido à unanimidade.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 6-1631/2011 PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. SENTENÇA ANULADA. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. Há cerceamento de defesa quando indeferida a produção de provas ess
Classe/Assunto
:
Apelação / Responsabilidade Civil
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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