TJAL 0955220-75.1950.8.02.0002
ACÓRDÃO N.º 6-1633/2011. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VALIDADE DA CITAÇÃO RECEBIDA POR FUNCIONÁRIO DA PESSOA JURÍDICA DEMANDADA. TEORIA DA APARÊNCIA. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DA VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA. DANOS EMERGENTES. NECESSIDADE DE PRÉVIA COMPROVAÇÃO. NÃO VERIFICADA. DEVER REPARATÓRIO AFASTADO. BLOQUEIO INDEVIDO DE CONTAS BANCÁRIAS. DANO MORAL PRESUMIDO (IN RE IPSA). RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTERIZADA. DEVER DE INDENIZAR. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRECEDENTES DO STJ E TRIBUNAIS PÁTRIOS. RECURSO CONHECIDO À UNANIMIDADE E PARCIALMENTE PROVIDO, POR MAIORIA DE VOTOS.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-1633/2011. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VALIDADE DA CITAÇÃO RECEBIDA POR FUNCIONÁRIO DA PESSOA JURÍDICA DEMANDADA. TEORIA DA APARÊNCIA. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DA VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA. DANOS EMERGENTES. NECESSIDADE DE PRÉVIA COMPROVAÇÃO. NÃO VERIFICADA. DEVER REPARATÓRIO AFASTADO. BLOQUEIO INDEVIDO DE CONTAS BANCÁRIAS. DANO MORAL PRESUMIDO (IN RE IPSA). RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTERIZADA. DEVER DE INDENIZAR. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRECEDENTES DO STJ E TRIBUNAIS PÁTRIOS. RECURSO CONHECIDO À UNANIMIDADE E PARCIALMENTE PROVIDO, POR MAIORIA DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-1633/2011. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VALIDADE DA CITAÇÃO RECEBIDA POR FUNCIONÁRIO DA PESSOA JURÍDICA DEMANDADA. TEORIA DA APARÊNCIA. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DA VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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