TJAL 0957420-09.1914.8.02.0005
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-1902/2011 APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PINTOR DE CAMINHÃO DE COLETA DE LIXO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO PELO JUIZ A QUO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º 6-1902/2011 APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PINTOR DE CAMINHÃO DE COLETA DE LIXO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO PELO JUIZ A QUO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-1902/2011 APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PINTOR DE CAMINHÃO DE COLETA DE LIXO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO PEL
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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