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Jurisprudência


TJAL 0965020-48.2001.8.02.0000

Ementa
ACÓRDÃO Nº 2.1110 / 2011. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PREVISÃO DE UMA VAGA. PRIMEIRO LUGAR CONVOCADO. NÃO COMPARECIMENTO. APROVADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. REMESSA EX OFFICIO CONHECIDA. PRELIMINARES REJEITADAS. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME.

Data do Julgamento : Ementa: ACÓRDÃO Nº 2.1110 / 2011. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PREVISÃO DE UMA VAGA. PRIMEIRO LUGAR CONVOCADO. NÃO COMPARECIMENTO. APROVADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO.
Classe/Assunto : Remessa Ex Officio / Nomeação
Órgão Julgador : 2ª Câmara Cível
Relator(a) : Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca : São José da Tapera
Comarca : São José da Tapera
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