TJAL 0967520-86.1961.8.02.0001
ACORDÃO Nº 2.0353/2012 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PROCEDENTE AO PLEITO AUTORAL. EXAME LABORATORIAL DE BETA-HCG. FALSO-POSITIVO. ATIVIDADE-MEIO. POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÕES HORMONAIS. IMPRESCINDIBILIDADE DE ANÁLISE MÉDICA CONCLUSIVA. RESULTADO DE EXAME DE GRAVIDEZ NÃO É ABSOLUTO. AUTORA QUE ASSUMIU OS RISCOS DE SUPOSTA GRAVIDEZ. INEXISTÊNCIA DE INVASÃO À PRIVACIDADE, VEZ QUE JÁ ERA DE PLENO CONHECIMENTO FAMILIAR SUA ATIVIDADE SEXUAL. MERO ABORRECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL A SER INDENIZADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE DE VOTOS.
Ementa
ACORDÃO Nº 2.0353/2012 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PROCEDENTE AO PLEITO AUTORAL. EXAME LABORATORIAL DE BETA-HCG. FALSO-POSITIVO. ATIVIDADE-MEIO. POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÕES HORMONAIS. IMPRESCINDIBILIDADE DE ANÁLISE MÉDICA CONCLUSIVA. RESULTADO DE EXAME DE GRAVIDEZ NÃO É ABSOLUTO. AUTORA QUE ASSUMIU OS RISCOS DE SUPOSTA GRAVIDEZ. INEXISTÊNCIA DE INVASÃO À PRIVACIDADE, VEZ QUE JÁ ERA DE PLENO CONHECIMENTO FAMILIAR SUA ATIVIDADE SEXUAL. MERO ABORRECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL A SER INDENIZADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 2.0353/2012 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PROCEDENTE AO PLEITO AUTORAL. EXAME LABORATORIAL DE BETA-HCG. FALSO-POSITIVO. ATIVIDADE-MEIO. POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÕES HORMONAIS. IMPRESCINDIBILIDADE DE A
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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