TJAL 0969020-09.1932.8.02.0001
ACORDÃO Nº 1.1392/2011 REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA AJUIZADA EM FACE DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. ENTREGA VOLUNTÁRIA DAS CHAVES. PRETENSÃO DE DESPEJO PREJUDICADA. COBRANÇA DE ALUGUÉIS E IPTU. RECONHECIMENTO DA DÍVIDA. DEPÓSITOS DE VALORES TIDOS POR INCONTROVERSOS. EVENTUAL DIFERENÇA DEVE SER APURADA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. AÇÃO QUE DEVE SER JULGADA PROCEDENTE. DEMAIS ENCARGOS DA LOCAÇÃO. AUSÊNCIA DE PEDIDO ESPECÍFICO. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO NA SENTENÇA. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU PARCIALMENTE CONFIRMADA.
Ementa
ACORDÃO Nº 1.1392/2011 REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA AJUIZADA EM FACE DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. ENTREGA VOLUNTÁRIA DAS CHAVES. PRETENSÃO DE DESPEJO PREJUDICADA. COBRANÇA DE ALUGUÉIS E IPTU. RECONHECIMENTO DA DÍVIDA. DEPÓSITOS DE VALORES TIDOS POR INCONTROVERSOS. EVENTUAL DIFERENÇA DEVE SER APURADA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. AÇÃO QUE DEVE SER JULGADA PROCEDENTE. DEMAIS ENCARGOS DA LOCAÇÃO. AUSÊNCIA DE PEDIDO ESPECÍFICO. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO NA SENTENÇA. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU PARCIALMENTE CONFIRMADA.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 1.1392/2011 REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA AJUIZADA EM FACE DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. ENTREGA VOLUNTÁRIA DAS CHAVES. PRETENSÃO DE DESPEJO PREJUDICADA. COBRANÇA DE ALUGUÉIS E IPTU. RECONHECIMENTO DA DÍVIDA. DEP
Classe/Assunto
:
Remessa Ex Officio / Locação de Imóvel
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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