TJAL 0973620-17.1931.8.02.0031
ACÓRDÃO N.º 1.0545/2012 DIREITO CIVIL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA RÉ. IMPROCEDÊNCIA, POR AUSÊNCIA DE PROVA, DO PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO DA EMPRESA RÉ E DA LITISDENUNCIADA. APELAÇÃO ÚNICA, MANEJADA PELA DENUNCIADA. ARGUMENTOS DE INEXISTÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA POR DANOS MORAIS E DE CULPA DA VÍTIMA PELO ACIDENTE REJEITADOS. VERBAS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDAS PELA DENUNCIANTE E PELA DENUNCIADA, QUE, TENDO CONTESTADO O PEDIDO, ASSUMIU A CONDIÇÃO DE LITISCONSORTE. ARTS. 75, I, E 23 DO CPC. CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE DESDE O ARBITRAMENTO DA CONDENAÇÃO POR DANO MORAL. SÚMULA 362 DO STJ. JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO. ART. 219 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, REFORMANDO APENAS O TERMO INICIAL DA CORREÇÃO E DOS JUROS DE MORA.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.0545/2012 DIREITO CIVIL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA RÉ. IMPROCEDÊNCIA, POR AUSÊNCIA DE PROVA, DO PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO DA EMPRESA RÉ E DA LITISDENUNCIADA. APELAÇÃO ÚNICA, MANEJADA PELA DENUNCIADA. ARGUMENTOS DE INEXISTÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA POR DANOS MORAIS E DE CULPA DA VÍTIMA PELO ACIDENTE REJEITADOS. VERBAS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDAS PELA DENUNCIANTE E PELA DENUNCIADA, QUE, TENDO CONTESTADO O PEDIDO, ASSUMIU A CONDIÇÃO DE LITISCONSORTE. ARTS. 75, I, E 23 DO CPC. CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE DESDE O ARBITRAMENTO DA CONDENAÇÃO POR DANO MORAL. SÚMULA 362 DO STJ. JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO. ART. 219 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, REFORMANDO APENAS O TERMO INICIAL DA CORREÇÃO E DOS JUROS DE MORA.
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.0545/2012 DIREITO CIVIL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA RÉ. IMPROCEDÊNCIA, POR AUSÊNCIA DE PROVA, DO PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO DA EMPRESA RÉ E DA
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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