TJAL 0976420-25.2002.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 1.1352/2011. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RESTITUIÇÃO DO BEM MEDIANTE O PAGAMENTO TÃO-SOMENTE DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS. POSSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CONDENAÇÃO DAS PARTES AO RATEIO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DESNECESSIDADE DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ANTE A AUSÊNCIA DE RESULTADO POSITIVO OU NEGATIVO, APLICADA A COMPENSAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.1352/2011. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RESTITUIÇÃO DO BEM MEDIANTE O PAGAMENTO TÃO-SOMENTE DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS. POSSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CONDENAÇÃO DAS PARTES AO RATEIO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DESNECESSIDADE DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ANTE A AUSÊNCIA DE RESULTADO POSITIVO OU NEGATIVO, APLICADA A COMPENSAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.1352/2011. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RESTITUIÇÃO DO BEM MEDIANTE O PAGAMENTO TÃO-SOMENTE DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS. POSSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. COND
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Washington Luiz D. Freitas
Comarca
:
Maribondo
Comarca
:
Maribondo
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