TJAL 0977719-97.1966.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0242/2012 APELAÇÃO CIVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INADMISSIBILIDADE DA CONVERSÃO DE EXECUÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA. PRECEDENTES DO STJ. ACOLHIMENTO. ANULAÇÃO DOS ATOS SUBSEQUENTES À DECISÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. CAUSA ABANDONADA POR ADVOGADOS. ANULAÇÃO DOS ATOS DESDE A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. ACOLHIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º 6-0242/2012 APELAÇÃO CIVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INADMISSIBILIDADE DA CONVERSÃO DE EXECUÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA. PRECEDENTES DO STJ. ACOLHIMENTO. ANULAÇÃO DOS ATOS SUBSEQUENTES À DECISÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. CAUSA ABANDONADA POR ADVOGADOS. ANULAÇÃO DOS ATOS DESDE A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. ACOLHIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
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ACÓRDÃO N.º 6-0242/2012 APELAÇÃO CIVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INADMISSIBILIDADE DA CONVERSÃO DE EXECUÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA. PRECEDENTES DO STJ. ACOLHIMENTO. ANULAÇÃO DOS ATOS SUBSEQUENTES À DECISÃO DE MÉRITO. AUSÊNCI
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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