TJAL 0978020-85.1929.8.02.0050
Ementa:
Acórdão N.º 2.0432/2012 PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. VERBAS SALARIAIS. ÔNUS DA PROVA IMPUTADO AO ENTE PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS PAGAMENTOS. PROCEDÊNCIA DO PLEITO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE DESDE A DATA EM QUE DEVERIAM TER SIDO PAGAS AS PRESTAÇÕES. JUROS CONTABILIZADOS A PARTIR DA CITAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0432/2012 PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. VERBAS SALARIAIS. ÔNUS DA PROVA IMPUTADO AO ENTE PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS PAGAMENTOS. PROCEDÊNCIA DO PLEITO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE DESDE A DATA EM QUE DEVERIAM TER SIDO PAGAS AS PRESTAÇÕES. JUROS CONTABILIZADOS A PARTIR DA CITAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão N.º 2.0432/2012 PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. VERBAS SALARIAIS. ÔNUS DA PROVA IMPUTADO AO ENTE PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS PAGAMENTOS. PROCEDÊNCIA DO PLEITO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE D
Classe/Assunto
:
Apelação / RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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