TJAL 0987320-04.2001.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0685/2012. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO CONTRATUAL. NULIDADE DA SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 214 DO CPC. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NÃO APLICABILIDADE DO ART. 285-A DO CPC. GRAVE VIOLAÇÃO ÀS GARANTIAS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NULIDADE SUSCITADA EX OFFÍCIO. RECURSO CONHECIDO PARA ANULAR A SENTENÇA. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º 6-0685/2012. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO CONTRATUAL. NULIDADE DA SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 214 DO CPC. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NÃO APLICABILIDADE DO ART. 285-A DO CPC. GRAVE VIOLAÇÃO ÀS GARANTIAS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NULIDADE SUSCITADA EX OFFÍCIO. RECURSO CONHECIDO PARA ANULAR A SENTENÇA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0685/2012. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO CONTRATUAL. NULIDADE DA SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 214 DO CPC. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NÃO APLICABILIDADE DO ART. 285-A DO CPC. GRAVE VIO
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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