TJAL 0989820-27.1924.8.02.0005
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0275 /2012 DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. EXCLUSÃO DE TERCEIRO. NÃO ADMITIDA. PARTILHA DOS BENS DO CASAL. UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA E DISSOLVIDA ENTRE O DE CUJOS E A APELADA. FRAUDE CONFIGURADA. INCLUSÃO NA PARTILHA DE IMÓVEL CEDIDO A EX-COMPANHEIRA . À UNANIMIDADE DE VOTOS, RECURSO CONHECIDO E, POR MAIORIA, NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N º 6-0275 /2012 DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. EXCLUSÃO DE TERCEIRO. NÃO ADMITIDA. PARTILHA DOS BENS DO CASAL. UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA E DISSOLVIDA ENTRE O DE CUJOS E A APELADA. FRAUDE CONFIGURADA. INCLUSÃO NA PARTILHA DE IMÓVEL CEDIDO A EX-COMPANHEIRA . À UNANIMIDADE DE VOTOS, RECURSO CONHECIDO E, POR MAIORIA, NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0275 /2012 DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. EXCLUSÃO DE TERCEIRO. NÃO ADMITIDA. PARTILHA DOS BENS DO CASAL. UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA E DISSOLVIDA ENTRE O DE CUJOS E A APELADA. FRAUDE CONFIGURADA. INC
Classe/Assunto
:
Apelação / União Estável ou Concubinato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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