TJAL 0992970-18.2002.8.02.0058
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PEDIDO DE REAVALIAÇÃO DE BEM DO ESPÓLIO. DESCABIMENTO. POSTULANTE QUE JÁ HAVIA CONCORDADO COM A DIVISÃO PATRIMONIAL DE HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AFASTADA. CORRESPONDÊNCIA ENTRE O TEMA DECIDIDO PELA SENTENÇA RECORRIDA E AS RAZÕES RECURSAIS. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA E DO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PEDIDO DE REAVALIAÇÃO DE BEM DO ESPÓLIO. DESCABIMENTO. POSTULANTE QUE JÁ HAVIA CONCORDADO COM A DIVISÃO PATRIMONIAL DE HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AFASTADA. CORRESPONDÊNCIA ENTRE O TEMA DECIDIDO PELA SENTENÇA RECORRIDA E AS RAZÕES RECURSAIS. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA E DO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
31/08/2016
Data da Publicação
:
05/09/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Inventário e Partilha
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
Mostrar discussão