TJAL 0994220-37.2000.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. GARANTIA DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. PROCEDÊNCIAS DAS QUALIFICADORAS DO CRIME DE HOMICÍDIO MEIO CRUEL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. GARANTIA DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. PROCEDÊNCIAS DAS QUALIFICADORAS DO CRIME DE HOMICÍDIO MEIO CRUEL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
Data do Julgamento
:
12/12/2012
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Junqueiro
Comarca
:
Junqueiro
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