TJAL 9000022-60.2018.8.02.0900
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. CORREIÇÃO PARCIAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA SEM A PRESENÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SEM RAZÃO. NULIDADE RELATIVA. PROMOTOR DEVIDAMENTE INTIMADO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO SOFRIDO. CORREIÇÃO PARCIAL CONHECIDA E IMPROVIDA. DECISÃO UNÂNIME
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. CORREIÇÃO PARCIAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA SEM A PRESENÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SEM RAZÃO. NULIDADE RELATIVA. PROMOTOR DEVIDAMENTE INTIMADO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO SOFRIDO. CORREIÇÃO PARCIAL CONHECIDA E IMPROVIDA. DECISÃO UNÂNIME
Data do Julgamento
:
25/07/2018
Data da Publicação
:
26/07/2018
Classe/Assunto
:
Correição Parcial / Vício Formal do Julgamento
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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