TJAL 9000051-94.2018.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO. NATUREZA ALIMENTAR DO BENEFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO. NATUREZA ALIMENTAR DO BENEFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Pensão por Morte (Art. 74/9)
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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