TJAL 9001330-70.9999.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 2.0143/2010: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MANEJADA COM ESCOPO DE OBTER A DIFERENÇA SALARIAL COM EFEITO RETROATIVO. SENTENÇA DE 1.º GRAU RECONHECEU A PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO, CONDENANDO O ENTE MUNICIPAL AO PAGAMENTO DAS PARCELAS DEVIDAS. IRRESIGNADO, ESTE MANEJOU A PRESENTE APELAÇÃO, ALEGANDO PRELIMINARMENTE A AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - SANADA APÓS INTIMAÇÃO DO APELADO (FLS. 222) E INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. O APELANTE NÃO APRESENTOU QUALQUER MEIO PROBATÓRIO QUE PUDESSE EXTINGUIR O DIREITO AFIRMADO E PROVADO PELO RECORRIDO - ÔNUS PROBANTE. RAZÃO PELA QUAL O RECURSO FOI CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.0143/2010: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MANEJADA COM ESCOPO DE OBTER A DIFERENÇA SALARIAL COM EFEITO RETROATIVO. SENTENÇA DE 1.º GRAU RECONHECEU A PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO, CONDENANDO O ENTE MUNICIPAL AO PAGAMENTO DAS PARCELAS DEVIDAS. IRRESIGNADO, ESTE MANEJOU A PRESENTE APELAÇÃO, ALEGANDO PRELIMINARMENTE A AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - SANADA APÓS INTIMAÇÃO DO APELADO (FLS. 222) E INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. O APELANTE NÃO APRESENTOU QUALQUER MEIO PROBATÓRIO QUE PUDESSE EXTINGUIR O DIREITO AFIRMADO E PROVADO PELO RECORRIDO - ÔNUS PROBANTE. RAZÃO PELA QUAL O RECURSO FOI CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.0143/2010: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MANEJADA COM ESCOPO DE OBTER A DIFERENÇA SALARIAL COM EFEITO RETROATIVO. SENTENÇA DE 1.º GRAU RECONHECEU A PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO, CONDENANDO O ENTE MUNICIPAL AO PAGAMENTO DAS PARCELAS D
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
São José da Tapera
Comarca
:
São José da Tapera
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