TJAL 9001829-54.9999.8.02.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO -EXISTÊNCIA - DECRETO N. 20. 910 / 32 - DECRETO-LEI N. 4.597 / 42 -PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - SÚMULA 383 / STF - CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - RECURSO CONHECIDO -EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SANAR OMISSÃO - PRESCRIÇÃO NÃO CONSUMADA - NÃO CONFERÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO - JULGAMENTO UNÂNIME.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO -EXISTÊNCIA - DECRETO N. 20. 910 / 32 - DECRETO-LEI N. 4.597 / 42 -PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - SÚMULA 383 / STF - CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - RECURSO CONHECIDO -EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SANAR OMISSÃO - PRESCRIÇÃO NÃO CONSUMADA - NÃO CONFERÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO - JULGAMENTO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO -EXISTÊNCIA - DECRETO N. 20. 910 / 32 - DECRETO-LEI N. 4.597 / 42 -PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - SÚMULA 383 / STF - CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - RECURSO CONHE
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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