TJAL 9001898-86.9999.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0176/2010 APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. PRELIMINARES SUSCITADAS PELA APELADA NÃO APRECIADAS. DECISÃO FAVORÁVEL NO MÉRITO. ART. 249, § 2º, DO CPC. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA MODERAÇÃO E RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
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ACÓRDÃO N º 6-0176/2010 APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. PRELIMINARES SUSCITADAS PELA APELADA NÃO APRECIADAS. DECISÃO FAVORÁVEL NO MÉRITO. ART. 249, § 2º, DO CPC. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA MODERAÇÃO E RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0176/2010 APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. PRELIMINARES SUSCITADAS PELA APELADA NÃO APRECIADAS. DECISÃO FAVORÁVEL NO MÉRITO. ART. 249, § 2º, DO CPC. COBRA
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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