TJAL 9002023-54.9999.8.02.0000
ACÓRDÃO N. 6-0693/2010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. DISTINÇÃO ENTRE PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR DANO MORAL E PUBLICAÇÃO DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA. NECESSIDADE DE PEDIDO EXPRESSO DE AMBOS, SENDO VEDADA A CONDENAÇÃO DE OFÍCIO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO QUE DIMINUI O VALOR DA CONDENAÇÃO POR DANO MORAL. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.
Ementa
ACÓRDÃO N. 6-0693/2010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. DISTINÇÃO ENTRE PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR DANO MORAL E PUBLICAÇÃO DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA. NECESSIDADE DE PEDIDO EXPRESSO DE AMBOS, SENDO VEDADA A CONDENAÇÃO DE OFÍCIO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO QUE DIMINUI O VALOR DA CONDENAÇÃO POR DANO MORAL. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N. 6-0693/2010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. DISTINÇÃO ENTRE PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR DANO MORAL E PUBLICAÇÃO DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA. NECESSIDADE DE PEDIDO EXPRESSO D
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão