TJAL 9005609-09.2002.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0212/2009 APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA EX OFFICIO EM SESSÃO DE JULGAMENTO. REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS, FACE À RESOLUÇÃO Nº 06/2009. QUANTUM ARBITRADO ACIMA DO PEDIDO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO ULTRA PETITA. IMPROCEDÊNCIA. VALOR EXORBITANTE. REDUÇÃO. RECURSO PROVIDO NO SENTIDO DE REDUZIR O QUANTUM INDENIZATÓRIO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-0212/2009 APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA EX OFFICIO EM SESSÃO DE JULGAMENTO. REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS, FACE À RESOLUÇÃO Nº 06/2009. QUANTUM ARBITRADO ACIMA DO PEDIDO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO ULTRA PETITA. IMPROCEDÊNCIA. VALOR EXORBITANTE. REDUÇÃO. RECURSO PROVIDO NO SENTIDO DE REDUZIR O QUANTUM INDENIZATÓRIO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0212/2009 APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA EX OFFICIO EM SESSÃO DE JULGAMENTO. REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS, FACE À RESOLUÇÃO Nº 06/2009. QUANTUM ARBITR
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maragogi
Comarca
:
Maragogi
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