TJAL 9006155-98.2001.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 2.0291 /2010: EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO ARESTO DO APELO. A INEXISTÊNCIA DE INCONGRUÊNCIA ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A CONCLUSÃO SOBRE AS TESES DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO AFASTAM O VÍCIO APONTADO. CONSTATAÇÃO, CONTUDO, DE UMA PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA APENAS NO QUE SE REFERE AO EXAME DA VIOLAÇÃO AO SEGUNDO PRINCÍPIO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS, MAS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. UNANIMIDADE. Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. ERRO DE PREMISSA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES.POSSIBILIDADE. Ementa: PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REDUÇÃO DO VALOR PRETENDIDO NA INICIAL - NÃO SUCUMBÊNCIA DA PARTE AUTORA - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA - AUSÊNCIA DE CARÁTER INFRINGENTE - DESNECESSIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.0291 /2010: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO ARESTO DO APELO. A INEXISTÊNCIA DE INCONGRUÊNCIA ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A CONCLUSÃO SOBRE AS TESES DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO AFASTAM O VÍCIO APONTADO. CONSTATAÇÃO, CONTUDO, DE UMA PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA APENAS NO QUE SE REFERE AO EXAME DA VIOLAÇÃO AO SEGUNDO PRINCÍPIO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS, MAS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. UNANIMIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. ERRO DE PREMISSA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES.POSSIBILIDADE. PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REDUÇÃO DO VALOR PRETENDIDO NA INICIAL - NÃO SUCUMBÊNCIA DA PARTE AUTORA - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA - AUSÊNCIA DE CARÁTER INFRINGENTE - DESNECESSIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.0291 /2010: EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO ARESTO DO APELO. A INEXISTÊNCIA DE INCONGRUÊNCIA ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A CONCLUSÃO SOBRE AS TESES DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFES
Classe/Assunto
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Embargos de Declaração / Reintegração
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Conversão
Comarca
:
Conversão
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