TJAL 9006751-41.9999.8.02.0000
ACÓRDÃO N º 2.781/2009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRADIÇÃO RECONHECIDA UMA VEZ QUE A FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO É CONTRÁRIA AO PREVISTO EM SUA PARTE DISPOSITIVA. OMISSÃO IGUALMENTE ACOLHIDA. PEDIDO DE VISTA DOS NOVOS PATRONOS EFETUADO AINDA NO PRIMEIRO GRAU QUE NÃO FOI APRECIADO PELO MAGISTRADO A QUO E PREJUDICOU A EMBARGANTE, DIANTE DA OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA, ALÉM DE INFRINGIR O DIREITO DO ADVOGADO DE TER VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
Ementa
ACÓRDÃO N º 2.781/2009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRADIÇÃO RECONHECIDA UMA VEZ QUE A FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO É CONTRÁRIA AO PREVISTO EM SUA PARTE DISPOSITIVA. OMISSÃO IGUALMENTE ACOLHIDA. PEDIDO DE VISTA DOS NOVOS PATRONOS EFETUADO AINDA NO PRIMEIRO GRAU QUE NÃO FOI APRECIADO PELO MAGISTRADO A QUO E PREJUDICOU A EMBARGANTE, DIANTE DA OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA, ALÉM DE INFRINGIR O DIREITO DO ADVOGADO DE TER VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º 2.781/2009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRADIÇÃO RECONHECIDA UMA VEZ QUE A FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO É CONTRÁRIA AO PREVISTO EM SUA PARTE DISPOSITIVA. OMISSÃO IGUALMENTE ACO
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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