TJAL 9007367-86.2003.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0344/2009 APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA ARGUIDA EX OFFICIO EM SESSÃO DE JULGAMENTO. REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS, FACE À RESOLUÇÃO Nº 06/2009. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO À UNANIMIDADE. 1. Servidor público municipal. Trabalha em hospital período noturno. Direito à insalubridade e adicional .
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-0344/2009 APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA ARGUIDA EX OFFICIO EM SESSÃO DE JULGAMENTO. REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS, FACE À RESOLUÇÃO Nº 06/2009. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO À UNANIMIDADE. 1. Servidor público municipal. Trabalha em hospital período noturno. Direito à insalubridade e adicional .
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0344/2009 APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA ARGUIDA EX OFFICIO EM SESSÃO DE JULGAMENTO. REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS, FACE À RESOLUÇÃO Nº 06/2009. RECURS
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Joaquim Gomes
Comarca
:
Joaquim Gomes
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