TJAL 9007428-44.2003.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0325/2009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA, REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. RECURSO CONHECIDO. PROVIDO EM PARTE. 1. Acórdão contraditório e omisso. Recurso provido em parte, sem efeitos infringentes.
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ACÓRDÃO N º 6-0325/2009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA, REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. RECURSO CONHECIDO. PROVIDO EM PARTE. 1. Acórdão contraditório e omisso. Recurso provido em parte, sem efeitos infringentes.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0325/2009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA, REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. RECURSO CONHECIDO. PROVIDO EM PARTE. 1. Acórdão contraditório e omisso. Recurso provido em parte, sem e
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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