TJAL 9007690-57.2004.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO n. 6-0408/2010. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXISTÊNCIA DA OMISSÃO APONTADA. ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. COMERCIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL. AFRONTA À LEI FEDERAL N. 5.991/73. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO.
Ementa
ACÓRDÃO n. 6-0408/2010. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXISTÊNCIA DA OMISSÃO APONTADA. ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. COMERCIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL. AFRONTA À LEI FEDERAL N. 5.991/73. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO n. 6-0408/2010. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXISTÊNCIA DA OMISSÃO APONTADA. ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. COMERCIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL. AFRON
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Modificação ou Alteração do Pedido
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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