ACORDÃO Nº 3.0124/2011 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL EM FACE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA PELOS CRIMES DE ROUBO E DE QUADRILHA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. EMBORA SUCINTA, A INICIAL INDIVIDUALIZOU A CONDUTA DOS RECORRENTES. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. DECISÃO QUE CONDENOU OS RECORRENTES PELO DELITO DE QUADRILHA, EMBORA NÃO DESCRITO OU IMPUTADO TAL ILÍCITO NA DENÚNCIA. A CONSTATAÇÃO NÃO TEM O CONDÃO DE TORNAR NULA TODA A SENTENÇA, MERECENDO REFORMA APENAS NO TOCANTE À CONDENAÇÃO PELO CRIME DO ART. 288, DO CP. PRELIMINAR DE NULIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL E DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. AINDA QUE TENHAM OCORRIDO AS IRREGULARIDADES DESCRITAS, ESTAS FORAM SUPRIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. TESE DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS À CONDENAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO COMPROVA O ENVOLVIMENTO DOS RECORRENTES NO CRIME EM APREÇO. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA DO RÉU JOSÉ VALDO. CONSTATADO SEU ENVOLVIMENTO COM OS DEMAIS RÉUS, FORNECENDO ARMAS E INFORMAÇÕES SOBRE A VÍTIMA. DEPOIMENTO TESTEMUNHAL SEGURO NESSE SENTIDO. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS NÃO ISENTAM O RÉU DE PENA, DEVENDO SER CONSIDERADAS NA OCASIÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. MANTIDA A CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ROUBO, PASSANDO A INCIDIR A MAJORANTE DO CONCURSO DE PESSOAS NÃO APLICADA PELO JUIZ SINGULAR ANTE O RECONHECIMENTO DO ORA AFASTADO CRIME DE QUADRILHA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS E ATENUANTE DE ALGUNS RECORRENTES NÃO OBSERVADAS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. MANTIDOS OS REGIMES DE CUMPRIMENTO DA SANÇÃO E O PATAMAR DA PENA PECUNIÁRIA. APELO PROVIDO EM PARTE. DECISÃO UNÂNIME.