TJAL 9008998-70.2000.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0077/2011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ANATOCISMO. ILEGALIDADE. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS, MAS REJEITADOS. 1. A prática de juros sobre juros constitui anatocismo. Logo, tal pratica de capitalização é ilegal.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-0077/2011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ANATOCISMO. ILEGALIDADE. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS, MAS REJEITADOS. 1. A prática de juros sobre juros constitui anatocismo. Logo, tal pratica de capitalização é ilegal.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0077/2011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ANATOCISMO. ILEGALIDADE. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS, MAS REJEITADOS. 1. A prática de juros sobre juros constitui anatocismo. Logo, tal pratica de capita
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Modificação ou Alteração do Pedido
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Piacabucu
Comarca
:
Piacabucu
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