TJAL 9009175-92.2004.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 6-0709/2009 CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. LINHA TELEFÔNICA INSTALADA MEDIANTE FRAUDE. DEVER DE SEGURANÇA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO CONSUMIDOR NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. CORREÇÃO A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-0709/2009 CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. LINHA TELEFÔNICA INSTALADA MEDIANTE FRAUDE. DEVER DE SEGURANÇA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO CONSUMIDOR NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. CORREÇÃO A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 6-0709/2009 CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. LINHA TELEFÔNICA INSTALADA MEDIANTE FRAUDE. DEVER DE SEGURANÇA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO CONSUMIDOR NO C
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Anadia
Comarca
:
Anadia
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