TJAL 9009210-52.2004.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-1202/2010 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE. DOCUMENTOS QUE EVIDENCIAM A EXISTÊNCIA DO DÉBITO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA APÓS O PRAZO DE CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO. EXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N º 6-1202/2010 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE. DOCUMENTOS QUE EVIDENCIAM A EXISTÊNCIA DO DÉBITO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA APÓS O PRAZO DE CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO. EXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-1202/2010 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE. DOCUMENTOS QUE EVIDENCIAM A EXISTÊNCIA DO DÉBITO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA APÓS O PRAZO DE C
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
São José da Laje
Comarca
:
São José da Laje
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