TJAL 9009293-68.2004.8.02.0000
Ementa:
Acórdão N.º 2.0838/2012 PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. VERBAS SALARIAIS. ÔNUS DA PROVA IMPUTADO AO ENTE PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS PAGAMENTOS. PROCEDÊNCIA DO PLEITO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE DESDE A DATA EM QUE DEVERIAM TER SIDO PAGAS AS PRESTAÇÕES. JUROS CONTABILIZADOS NO PERCENTUAL DE 0,5% AO MÊS. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS EM PARTE. À UNANIMIDADE.
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Acórdão N.º 2.0838/2012 PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. VERBAS SALARIAIS. ÔNUS DA PROVA IMPUTADO AO ENTE PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS PAGAMENTOS. PROCEDÊNCIA DO PLEITO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE DESDE A DATA EM QUE DEVERIAM TER SIDO PAGAS AS PRESTAÇÕES. JUROS CONTABILIZADOS NO PERCENTUAL DE 0,5% AO MÊS. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS EM PARTE. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão N.º 2.0838/2012 PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. VERBAS SALARIAIS. ÔNUS DA PROVA IMPUTADO AO ENTE PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS PAGAMENTOS. PROCEDÊNCIA DO PLEITO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE D
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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