TJAL 9009345-69.2001.8.02.0000
ACÓRDÃO N º6-1090/2011 APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA ARGUIDA DE OFÍCIO REJEITADA. INEXISTÊNCIA DE PROVA QUANTO À IRREGULARIDADE DO PATROCÍNIO DA CAUSA. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS NÃO VERIFICADA. COBRANÇA DE SERVIÇOS UTILIZADOS PELO CONSUMIDOR (ENCARGOS CONTRATUAIS, ENCARGOS DE CREDICASH, PROTEÇÃO DE PERDA OU ROUBO E DESPESAS MÉDICAS). RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO N º6-1090/2011 APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA ARGUIDA DE OFÍCIO REJEITADA. INEXISTÊNCIA DE PROVA QUANTO À IRREGULARIDADE DO PATROCÍNIO DA CAUSA. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS NÃO VERIFICADA. COBRANÇA DE SERVIÇOS UTILIZADOS PELO CONSUMIDOR (ENCARGOS CONTRATUAIS, ENCARGOS DE CREDICASH, PROTEÇÃO DE PERDA OU ROUBO E DESPESAS MÉDICAS). RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º6-1090/2011 APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA ARGUIDA DE OFÍCIO REJEITADA. INEXISTÊNCIA DE PROVA QUANTO À IRREGULARIDADE DO PATROCÍNIO DA CAUSA. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS NÃO VERIFICADA. COBRA
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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