TJAL 9009425-57.2006.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0620/2011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. EXISTÊNCIA DA OMISSÃO APONTADA. ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DE 20 % SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS MOLDES DO § 3º DO ART. 20 DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
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ACÓRDÃO N º 6-0620/2011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. EXISTÊNCIA DA OMISSÃO APONTADA. ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DE 20 % SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS MOLDES DO § 3º DO ART. 20 DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
Data do Julgamento
:
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ACÓRDÃO N º 6-0620/2011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. EXISTÊNCIA DA OMISSÃO APONTADA. ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO R
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Modificação ou Alteração do Pedido
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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