TJAL 9009578-25.9999.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.1212/2010 DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA EX OFFICIO. CONTRADIÇÃO APONTADA ENTRE O ACÓRDÃO E AS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE DE NOVA ANÁLISE EM SEDE DE EMBARGOS. OMISSÃO APONTADA EM RELAÇÃO À LEGISLAÇÃO. QUESTÃO SEQUER DISCUTIDA NO FEITO. IMPOSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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ACÓRDÃO N.º 1.1212/2010 DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA EX OFFICIO. CONTRADIÇÃO APONTADA ENTRE O ACÓRDÃO E AS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE DE NOVA ANÁLISE EM SEDE DE EMBARGOS. OMISSÃO APONTADA EM RELAÇÃO À LEGISLAÇÃO. QUESTÃO SEQUER DISCUTIDA NO FEITO. IMPOSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.1212/2010 DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA EX OFFICIO. CONTRADIÇÃO APONTADA ENTRE O ACÓRDÃO E AS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE DE NOVA ANÁLISE EM SEDE DE EMBARGOS. OMISSÃO APONTADA EM RELAÇÃ
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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