ACÓRDÃO N.º 1.1074/2010 APELAÇÃO CÍVEL. SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. ARROLAMENTO DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL. PARTILHA NÃO REQUERIDA EXPRESSAMENTE. RECONVENÇÃO. ALEGAÇÃO DE SUB-ROGAÇÃO DOS BENS. RECONVENÇÃO CONTESTADA A DESTEMPO. DIVISÃO PROCEDIDA. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA E DE INOBSERVÂNCIA DAS PROVAS ACOSTADAS. 1. Não deve prosperar a alegação de julgamento extra petita, pois, mesmo que não tenha sido formulado pedido expresso de divisão dos mencionados bens, ao promover o arrolamento destes, a apelada demonstrou implicitamente pretensão de promover a partilha patrimonial. 2. O apelante logrou êxito em demostrar que os bens foram adquiridos em sub-rogação da quantia recebida por herança. 3. Não existem bens a serem partilhados no caso em comento, pois o regime adotado pelo casal foi o de comunhão parcial, que veda a comunicabilidade dos bens adquiridos com o valor recebido em herança, mesmo que os imóveis tenham sido comprados na constância do casamento, a teor do que estabelece o art. 1.659, I, do Código Civil. 4. Recurso conhecido e provido. Unanimidade.