TJAL 9011330-68.2004.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 1.1125/2010 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE ILIQUIDEZ DO TÍTULO. APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS PELA EXEQUENTE. ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 604 DO CPC (ATUAL ART. 475-B). NÃO IMPUGNAÇÃO PELO EXECUTADO. PRECLUSÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Em que pese a iliquidez do título judicial que ensejou a execução, a parte exequente, em atendimento ao art. 604 do CPC, em pleno vigor à época, apresentou memória discriminada e atualizada do crédito. 2. Em decorrência do transcurso do prazo para oferecimento de embargos sem manifestação e da não impugnação dos cálculos, impõe-se o reconhecimento da preclusão temporal. 3. Recurso conhecido e não provido. Decisão unânime.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.1125/2010 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE ILIQUIDEZ DO TÍTULO. APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS PELA EXEQUENTE. ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 604 DO CPC (ATUAL ART. 475-B). NÃO IMPUGNAÇÃO PELO EXECUTADO. PRECLUSÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Em que pese a iliquidez do título judicial que ensejou a execução, a parte exequente, em atendimento ao art. 604 do CPC, em pleno vigor à época, apresentou memória discriminada e atualizada do crédito. 2. Em decorrência do transcurso do prazo para oferecimento de embargos sem manifestação e da não impugnação dos cálculos, impõe-se o reconhecimento da preclusão temporal. 3. Recurso conhecido e não provido. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.1125/2010 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE ILIQUIDEZ DO TÍTULO. APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS PELA EXEQUENTE. ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 604 DO CPC (ATUAL ART. 475-B). N
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Novo Lino
Comarca
:
Novo Lino
Mostrar discussão