TJAL 9011506-11.9999.8.02.0000
Ementa:
PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, NO TOCANTE AO ENFRENTAMENTO DA TESE DE LEGÍTIMA DEFESA SUSTENTADA NO RECURSO APELATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. MATÉRIA DETIDAMENTE TRATADA NO JULGADO OBJURGADO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA. EMBARGOS REJEITADOS. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, NO TOCANTE AO ENFRENTAMENTO DA TESE DE LEGÍTIMA DEFESA SUSTENTADA NO RECURSO APELATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. MATÉRIA DETIDAMENTE TRATADA NO JULGADO OBJURGADO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA. EMBARGOS REJEITADOS. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
15/04/2015
Data da Publicação
:
16/04/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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