TJAL 9011523-47.9999.8.02.0000
A C Ó R D Ã O Nº 3.0126/2010 PENAL ? PROCESSO PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL ? TRIBUNAL DO JÚRI ? CONDENAÇÃO DO RÉU PELO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO ? ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI PARA RECONHECIMENTO DO CRIME DE LESÃO CORPORAL ? DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ? NÃO CONFIGURAÇÃO ? VEREDICTO DOS JURADOS APRESENTA SUPORTE NAS PROVAS PRODUZIDAS NA INSTRUÇÃO ? EXISTÊNCIA DE EXCESSO NA REPRIMENDA FIXADA EM PRIMEIRO GRAU ? REDIMENSIONAMENTO DA PENA PARA 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL SEMI-ABERTO ? PROVIMENTO PARCIAL DO APELO ? DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
A C Ó R D Ã O Nº 3.0126/2010 PENAL ? PROCESSO PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL ? TRIBUNAL DO JÚRI ? CONDENAÇÃO DO RÉU PELO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO ? ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI PARA RECONHECIMENTO DO CRIME DE LESÃO CORPORAL ? DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ? NÃO CONFIGURAÇÃO ? VEREDICTO DOS JURADOS APRESENTA SUPORTE NAS PROVAS PRODUZIDAS NA INSTRUÇÃO ? EXISTÊNCIA DE EXCESSO NA REPRIMENDA FIXADA EM PRIMEIRO GRAU ? REDIMENSIONAMENTO DA PENA PARA 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL SEMI-ABERTO ? PROVIMENTO PARCIAL DO APELO ? DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
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Ementa: A C Ó R D Ã O Nº 3.0126/2010 PENAL ? PROCESSO PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL ? TRIBUNAL DO JÚRI ? CONDENAÇÃO DO RÉU PELO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO ? ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI PARA RECONHECIMENTO DO CRIME DE LESÃO CORPORAL ? D
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Viçosa
Comarca
:
Viçosa
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